Aviso de Contumácia n.º 14708/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 708/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 665/99 (ex-155/95), pendente neste 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move contra o arguido Danilo Inácio Fernandes Gomes, casado, natural da freguesia de Santa Maria Maior, Funchal, nascido a 15 de Dezembro de 1955 filho de António Inácio Gomes e de Lurdes Silva Fernandes, residente na Travessa dos Moleiros, 8, Funchal, por estar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por desistência de queixa.

12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Franco.