Aviso de Contumácia n.º 14714/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 714/2000 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 360/99 (extraído dos autos de processo comum, colectivo, n.º 297/99, a correr termos neste 1.º Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Marisa Pereira Santos Pinho, divorciada, recepcionista, nascida a 23 de Janeiro de 1976, em Moreira, Maia, filha de Lino Augusto Gomes Santos e de Maria dos Anjos da Silva Pereira Santos, residente na Rua de Alberto Campos Costa Maia, 59, Maia, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida se apresentou neste Tribunal, e já prestou o termo de identidade e residência.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Fernanda Maria Mariani Leão de Paiva.