Aviso de Contumácia n.º 14717/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 717/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Mota de Sousa Machado, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 6 de Abril de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular, n.º 164/99 (NUIPC 777/98.1GBGDM), que corre termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardino Manuel de Oliveira Sofia, solteiro, operário da construção civil, nascido a 30 de Março de 1970, natural de São Pedro da Cova, Gondomar, filho de António dos Santos Sofia e de Arminda de Oliveira Monteiro, residente na Travessa de Carlos Sofia, 11, São Pedro da Cova, Gondomar, por ter cometido o crime de condução ilegal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Mota Sousa Machado. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.