Aviso de Contumácia n.º 14720/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 720/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Carvalho Guimarães, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, por despacho de 31 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 307/94, deste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Marinho de Sousa, solteiro, nascido a 4 de Maio de 1962, em Arnoia, Celorico de Basto, filho de José Sousa e de Agostinha Marinho Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 7625534, com última residência conhecida na Rua do Frei Manuel Cenáculo, 9, 2.º, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 14 de Março de 1995.

31 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Carvalho Guimarães. - A Escrivã-Auxiliar, Oscarina Maria Correia Rodrigues.