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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 730/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum, singular n.º 182/94, pendente neste 3.º Juízo Criminal, contra o arguido Luís Manuel Amorim Moreira Fonseca, divorciado, vendedor, nascido a 16 de Maio de 1949, em Costa, Guimarães, filho de João Moreira Gomes Fonseca e de Maria Helena Silva Amorim, titular do bilhete de identidade n.º 3224466 e residente na Rua do Sardoal, 73, 3.º, esquerdo, Braga, foi por despacho de 8 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 87, de 12 de Abril de 1995.
12 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Escrivão-Adjunto, Luís Castelo Branco.