Aviso de Contumácia n.º 14733/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 733/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 56/99, pendente na 1.ª Vara Mista (antigo 1362/97 do 1.º Juízo Criminal), deste Tribunal Judicial de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Agostinho Lopes Mendes, casado, vendedor (desempregado), nascido a 9 de Fevereiro de 1967, em Oliveira do Castelo, Guimarães, filho de Manuel de Sousa Mendes e de Rosa Lopes, titular do bilhete de identidade n.º 7799603 e com última residência conhecida na Urbanização de Aldão, 67, Mesão Frio, Guimarães, por se encontrar indiciado da prática de dois crimes de abuso de confiança e furto, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1 e 3, 300.º, n.os 1 e 3, alínea a) e 96.º do Código Penal, de 1982, foi declarada a cessação de contumácia determinada por despacho de 24 de Março de 2000.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)