Aviso de Contumácia n.º 14734/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 734/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 41/98, os quais correm termos no 2.º Juízo desta Comarca de Ílhavo, que o Ministério Público move contra a arguida Elisabete Maria Gomes Falcão Fonseca, casada, gerente comercial, filha de Manuel Falcão da Fonseca e de Maria Alzira Campos Faria Gomes, nascida a 5 de Dezembro de 1972, natural de Gueral, Barcelos, portadora do bilhete de identidade n.º 10150036, de 20 de Julho de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Lugar do Outeirinho, Gueral, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 217.º e 218.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Sanches Calvo. - A Escrivã Auxiliar, Paula Cristina Gonçalves.