Aviso de Contumácia n.º 14735/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 735/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 46/98, os quais correm termos no 2.º Juízo desta Comarca de Ílhavo, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Gonçalves, solteiro, pescador, filho de pai natural e de Maria Fernandes Gonçalves, nascido a 28 de Janeiro de 1962, natural da Gafanha da Nazaré, portador do bilhete de identidade n.º 8193776, de 13 de Março de 1995, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Bicha, 13, Gafanha da Nazaré, por ter cometido um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Código Penal e nas contra-ordenações, previsto e punido nos artigos 14.º, n.º 1, 59.º, n.º 1 e 94.º todos do Código de Estrada, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Sanches Calvo. - A Escrivã Auxiliar, Paula Cristina Gonçalves.