Aviso de Contumácia n.º 14736/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 736/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Antão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, neste Tribunal e Juízo, e nos autos de processo comum, colectivo aqui pendentes e registados sob o n.º 4/00.3 TBLGS (antigo n.º 81/99.8TBLGS), que o Ministério Público move contra o arguido Renato Carvalho dos Santos, filho de Fernando Garcia dos Santos e de Alda Maria Carvalho Manaia, natural de Miranda do Corvo, Coimbra, nascido em 21 de Novembro de 1976, solteiro, com última residência conhecida na Rua da Raínha Santa Isabel, 7, 6-A, Cova da Piedade, Almada, o qual se encontra acusado pelos crimes de furto qualificado e furto de uso de veículo, previstos e punidos pelos artigos 203.º, 204.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea e) e 208.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 7 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Antão. - A Escrivã-Adjunta, Carolina Guerreiro.