Aviso de Contumácia n.º 14737/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 737/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 28/99, pendente neste 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Chongnan Li, vendedor ambulante, filho de Zongxin Xu e de Chengeong Li, natural da República Popular da China, nascido a 5 de Julho de 1973, e actualmente em parte incerta, como última residência conhecida na Rua de Passos Manuel, 249, no Porto, o qual lhe era imputado a prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, foi declarada a cessão de contumácia, determinada por despacho de 10 de Abril de 2000.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)