Aviso de Contumácia n.º 14748/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 748/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 436/91.LLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Natividade Coelho Mateus, filha de Jacinto Pereira Mateus e de Maria Ilda Coelho, natural de Samuel, Soure, nascida em 8 de Outubro de 1937, com última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 43, 1.º, direito, Leiria, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Por despacho proferido em 23 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra a arguida.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.