Aviso de Contumácia n.º 14759/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 759/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção deste Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 9465/95.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António João Alves Rodrigues, solteiro, nascido em 30 de Novembro de 1966, natural de Souto de Lafões, filho de João Rodrigues e de Júlia Ivone Alves Rodrigues, titular do bilhete de identidade n.º 73600076, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 8 de Janeiro de 1991, com última residência conhecida na Urbanização Pimenta e Rendeiro, lote 219, 1.º, direito, Massamá, Queluz, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 23 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.