Aviso de Contumácia n.º 14773/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 773/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 3372/95.3 JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Braima Candé, solteiro, nascido a 20 de Janeiro de 1951, na Guiné-Bissau, filho de Abibo Candé e de Tchapa Baldé, portador do bilhete de identidade n.º 16160234, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de Nuno Álvares Pereira, lote 68, 2.º, frente, Cacém, por haver cometido um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do Código Penal, por despacho proferido em 14 de Abril de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

14 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.