Aviso de Contumácia n.º 14774/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 774/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 206/99, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Anunciação Neto da Silva, portadora do bilhete de identidade n.º 6257142, solteira, nascida a 12 de Junho de 1962, em Marvila, Lisboa, filha de António da Silva e de Maria Ostelina de Oliveira Neto da Silva, e com última residência conhecida na Rua do Dondo, lote 430, 2.º direito, Olivais Sul, Lisboa, por se encontrar acusada de ter cometido um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 17 de Novembro de 1999, e publicada no Diário da República, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João Marques.