Aviso de Contumácia n.º 14794/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 794/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 9093/92.1TDLSB, que o Ministério Público move contra Piedade Eusébio Vaz Flora Fernandes, nascida a 4 de Fevereiro de 1947, natural de Castelo Branco, filha de Joaquim Vaz Flora e de Nazaré Duarte Eusébio, residente na Rua do Prof. Doutor Mota Pinto, lote 6, 6.º-B, Lagos, a qual se encontra acusada pelo crime de cheque sem provisão, foi à arguida, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1996.

7 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.