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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 805/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 6104/95-2JD(99), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Roberto Fernandes dos Santos Silva, casado, gerente comercial, nascido a 18 de Outubro de 1961, natural de Queluz, Sintra, filho de Armando dos Santos da Silva e de Emília Rodrigues Fernandes, portador do bilhete de identidade n.º 6261893, de 21 de Outubro de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua de Nossa Senhora da Natividade, lote 3, 6.º, A, Mem Martins, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo.
14 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.
