Aviso de Contumácia n.º 14812/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 812/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1044/95.8PT(99), pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Bernardo Xavier Jorge, solteiro, ladrilhador, nascido a 23 de Outubro de 1972, natural de Angola, filho de Adão Francisco Jorge e de Maria Peliganga Xavier, portador do bilhete de identidade n.º 16169946/4 de 13 de Março de 1995, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Bairro do Zambujal, Rua da Mãe Água, lote 38, 3.º, direito-A, Buraca, Amadora, pronunciado pela prática do crime previsto no artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de o procedimento criminal ter prescrito.

28 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã Auxiliar, Maria Judite Barros.