Aviso de Contumácia n.º 14814/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 814/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 26/99-5SP(99) pendentes nesta Secção e Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Frederico César Pereira Pestana Tomás, solteiro, nascido a 12 de Setembro de 1978, natural de Torres Vedras, filho de António Francisco Tomás e de Ana Paula Pereira Pestana Tomás, portador do bilhete de identidade n.º 11573883/5, de 2 de Setembro de 1998, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 4 de Outubro, 3, 9.º-C, Loures, por haver cometido o crime, previsto e punido no artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em Juízo.

3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Braz.