Aviso de Contumácia n.º 14825/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 825/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 446/91, que o Ministério Público move contra o arguido José Isidro Cruz Feliciano, filho de José Feliciano e de Amélia do Rosário da Cruz, natural de Ventosa, Torres Vedras, nascido a 17 de Julho de 1958, portador do bilhete de identidade n.º 5399597, com última residência conhecida na Rua de Francisco José Vitorino, 10, 2.º, direito, em Linda-a-Velha, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que por despacho de 15 de Março de 2000 cessou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 27 de Fevereiro de 1992.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.