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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 828/2000 - AP. - Nos autos de processo comum n.º 617/98 (1640/95.3SV.LSB), em que é autor o Ministério Público e arguida Maria Natália Machado Soares Leitão, filha de Bernardino Soares da Costa e de Maria Rosalina Machado Costa, natural de Santo Condestável, Lisboa, nascida a 23 de Novembro de 1964, separada de facto, nacionalidade portuguesa, portadora do bilhete de identidade n.º 7095166, com residência na Praceta do General Norton de Matos, bloco 3, 1.º-B, Quinta da Piedade, Santa Iria, Alverca, por despacho da juíza de direito de 3 de Abril de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 62, de 14 de Março de 2000.
3 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.
