Aviso de Contumácia n.º 14841/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 841/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 7 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum, registados sob o n.º 6839/91-L, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos José Gomes Pereira da Silva, filho de José Pereira da Silva e de Ermelinda Aurélia Gomes, natural de Sé Nova, Coimbra, nascido em 22 de Fevereiro de 1957, portador do bilhete de identidade n.º 4132236, emitido por Lisboa, com última residência conhecida na Rua da Figueira da Foz, 102, Coimbra, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal. Pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1994, que declarou aquele arguido contumaz.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.