Aviso de Contumácia n.º 14847/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 847/2000 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular n.º 3127/98 (NUIPC: 11 002/95.7TD.LSB), em que o Ministério Público deduziu acusação contra o arguido Óscar Nelson Muniz, filho de Francisco Eriberto Muniz e de Ana Marta Ximenes Muniz, natural do Brasil, nascido em 7 de Fevereiro de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 16156906, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Calçada do Monte, 2, 4.º, esquerdo, Lisboa, foi cessada a contumácia contra este arguido, declarada por despacho proferido em 24 de Maio de 1999.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Eduardo Gomes Tafula.