Aviso de Contumácia n.º 14866/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 866/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, registados sob o n.º NUIPC 616/95 5PSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Lopes Varela, filho de Mário Tavares Varela e de Martina Lopes, natural de Cabo Verde, nascido a 30 de Maio de 1952, com última residência conhecida na Rua de Teófilo Lopes Constantino, 14-A, rés-do-chão, em Sacavém, o qual se encontra acusado pelos crimes de uso de documento de identificação alheio e de burla para obtenção de transporte previstos e punidos, respectivamente, nos artigos 235.º, n.os 1 e 3 e 316.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, que por despacho de 3 de Abril de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.