Aviso de Contumácia n.º 14869/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 869/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, registados sob o n.º NUIPC 567/97 9PTLSB (1367/99), que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Manuel Dias Quintela, filho de Joaquim, Dias Quintela e de Palmira Rosa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 14 de Janeiro de 1962, com última residência conhecida no Bairro da Cruz Vermelha, lote 19, 1.º-I, 2.º-A, 1700 Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1 do Código Penal, que por despacho de 5 de Abril de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.