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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 14 871/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nesta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular registados sob o n.º 177/92-7MALSB, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Nazaré Lopes da Silva, solteiro, desempregado, nascida a 13 de Junho de 1974 em Angola, filho de Orlando Lopes Silva e de Fernanda Nunes Nazaré, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 16, 3.º, esquerdo no Dafundo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Código Penal, ficando o mesmo notificado de que por despacho de 6 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.
10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Teixeira de Carvalho.
