Aviso de Contumácia n.º 14872/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 872/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 634/95.3PKLSB, que o Ministério Público move contra Luís Mariano de Almeida Guedelha, filho de Arnaldo José de Jesus Guedelha e de Maria Helena Simões de Almeida, nascido a 9 de Novembro de 1953, na freguesia de Socorro, concelho de Lisboa, solteiro, ajudante de camionista, titular do bilhete de identidade n.º 7553022, de 4 de Abril de 1994, com última residência conhecida na Rua da Graça, 30, 2.º, direito, Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de introdução em casa alheia e ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 10 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Adjunta, Alexandra Maria Maio Pereira.