Aviso de Contumácia n.º 14887/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 887/2000 - AP. - O Dr. João Francisco Reis Carrola, Juiz de direito desta Secção, da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo n.º 1023/98.3SVLSB (79/98), pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Carvalho Duarte, filho de Orlando Silva Duarte e de Maria Helena Delfina Bernardo X. Carvalho Duarte, nascido a 8 de Agosto de 1973, em França e com último paradeiro conhecido em Casal das Queimadas, Rua do Duque de Saldanha, Vivenda Joëlle Duarte, 11, Famões, Loures, em que lhe é imputada a prática de um crime de roubo, previsto e punido nos artigos 210.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 3 de Abril de 2000, foi aquele declarado contumaz, o que implica os efeitos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º, n.os 1 e 3. Ambos do Código de Processo Penal.

5 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, João Francisco Reis Carrola. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Machado Marques.