Aviso de Contumácia n.º 14892/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 892/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 26/98 (28/93.5PALSB) da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarado extinto o procedimento criminal, por morte, ao abrigo do disposto nos artigos 127.º e 128.º, n.º 1 do Código Penal, relativamente ao arguido Alfredo de Jesus Pinto, solteiro, nascido a 24 de Janeiro de 1962 em Massarelos, Porto, filho de Aureliano de Jesus Pinto e de Maria Fernanda de Jesus Cabral, portador do bilhete de identidade n.º 7816210, e com última residência conhecida no Largo da Liberdade, 15, Canidelo, Vila Nova de Gaia, por haver cometido um crime de furto qualificado, e, por isso cessou a contumácia, ficando sem efeito a declarada anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que doravante por ele venham a ser celebrados.

4 de Abril de 200. - A Juíza de Direito, Airisa Maurício Antunes Caldinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Barata Campino.