Aviso de Contumácia n.º 14893/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 893/2000 - AP. - O Dr. Eduardo Correia Lobo, Juiz de direito da 3.ª Secção, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nesta Secção e Vara e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 222/95, que o Ministério Público move contra Francisco Rodrigues, filho de Francisco António Medeiros e de Maria Andresa Montes, nascido a 23 de Fevereiro de 1958, em Salvador, Beja, casado, agricultor, portador do bilhete de identidade n.º 1253751, com última residência conhecida na Área Cruz da Cigana, Serpa, Rua da Lagoa, 1, Selmes, Vidigueira, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), 22.º, 23.º, 74.º e 177.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 4 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo Correia Lobo. - O Escrivão Auxiliar, Domingos Souza.