Aviso de Contumácia n.º 14900/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 900/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que por despacho de 11 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 84/97, pendentes nesta Vara e Secção, movidos pelo Ministério Público ao arguido José Aguinaldo Fernandes Martins, nascido a 8 de Novembro de 1966, filho de Sérgio Dias Martins e de Adelaide Dias Fernandes, residente no Bairro Pôr do Sol, 127, Santo André, Santiago do Cacém, acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesus Amaral.