Aviso de Contumácia n.º 14902/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 902/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que por despacho de 12 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 255/95, pendentes nesta Vara e Secção, movidos pelo Ministério Público ao arguido António Jorge Monteiro Gouveia, nascido a 23 de Fevereiro de 1961, filho de José Gouveia Peres e de Otília Faustino Monteiro, residente no Canadá 200 Rang St. Philipp Sud St. Jacques-Le-Mineur Quebec (Qc) JOJ Izo, Canadá, acusado pela prática de um crime de furto tentado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), 299.º, 23.º e 74.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 1, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesus Amaral.