Aviso de Contumácia n.º 14906/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 906/2000 - AP. - O Dr. Guilherme Castanheiro, juiz de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nesta Secção e Vara e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 64/A/99 (NUIPC 572/98.8STLSB), que o Ministério Público move contra Hélder Filipe dos Santos Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 8588502, solteiro, nascido em 19 de Setembro de 1963, na Pontinha, Lisboa, filho de Rui Jorge Bravo de Oliveira, pintor da construção civil, com última residência conhecida na Rua 8, 140, Azinhaga dos Besouros, Alfornelos, Amadora, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência aos artigos 202.º, alínea d), 22.º e 23.º, todos do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 5 de Abril de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código Penal.

6 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Guilherme Castanheira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)