Aviso de Contumácia n.º 14920/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 920/2000 - AP. - O Dr. Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 65/96, da única secção de processos, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido Vítor Manuel Morais Batista dos Santos, casado, empresário, nascido a 21 de Julho de 1965, natural de Ermezinde, filho de Mário Batista dos Santos e de Maria Abraão Morais Batista dos Santos, residente na Rua Nova do Outeiro de Sá, Ermezinde, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pela disposição dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a), do Código Penal, foi, por despacho de 27 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

31 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Mavíldia Loureiro.