Aviso de Contumácia n.º 14921/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 921/2000 - AP. - O Dr. Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 122/95, da única secção de processos, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido José Carlos Pires Ferreira, solteiro, operador de máquinas, nascido a 9 de Julho de 1960, natural de Macedo de Cavaleiros, filho de Manuel Xavier Ferreira e de Isaltina dos Anjos Pires, residente na Rua do Padrão Norte, 10, Macedo de Cavaleiros, acusado pela prática de um crime de falsificação de documentos, previsto e proibido nas disposições dos artigos 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelos artigos 22.º e 23.º, n.os 1 e 2, 74.º, n.º 1, alínea c), e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 27 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Ribeiro Cardoso da Silva. - A Escrivã Auxiliar, Mavíldia Loureiro.