Aviso de Contumácia n.º 14923/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 923/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho proferido nos autos de processo comum com o n.º 130/95, pendentes no Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, na secção única, que o Ministério Público move ao arguido César Manuel Carrapato Vilarinho, nascido a 17 de Fevereiro de 1972, em Moçambique, filho de Cândido Manuel e de Alzira de Jesus Carrapato, casado, sem profissão, residente em Lamas de Podence, Macedo de Cavaleiros, por estar indiciado da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido nas disposições do artigo 408.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 31 de Março de 2000, por apresentação do arguido.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso R. C. da Silva. - O Oficial de Justiça, Levi Maria Mesquita.