Aviso de Contumácia n.º 14924/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 924/2000 - AP. - Faz-se saber que por despacho proferido nos autos de processo comum com o n.º 60/95, pendentes no Tribunal da Comarca de Macedo de Cavaleiros, na secção única, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Alberto Teixeira Cordeiro, filho de Alberto Inácio Cordeiro e de Maria Zulmira Teixeira, natural da freguesia de Alvites, Mirandela, nascido a 29 de Março de 1974, casado, pasteleiro, com última residência conhecida em Vila Flor, por estar indiciado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por despacho de 3 de Abril de 2000.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso R. C. da Silva. - O Oficial de Justiça, Levi Maria Mesquita.