Aviso de Contumácia n.º 14943/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 943/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 63/93.3EASTB, do Tribunal da Comarca do Montijo, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco Paolo La Barbara, casado, nascido a 30 de Maio de 1939, filho de Ignazio la Barbara e de Bagnata Rosária, com última residência conhecida no Hotel Havaneza, Montijo, por despacho 2 de Junho de 1995, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do crime imputado ao arguido (artigo 337.º do Código de Processo Penal).

29 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Escrivã-Adjunta, Maria Leodémia Oliveira.