Aviso de Contumácia n.º 14957/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 957/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 87/93.0PAOER, em que é arguida Vera Margarida Brito Ribeiro, solteira, nascida a 9 de Janeiro de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filha de Albertino de Freitas Ribeiro e de Maria Manuela Brito Tibúrcio, residente na Rua de Teixeira Pascoaes, 19, 2.º, direito, Lisboa, a qual vinha acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido, à data da prática dos factos, pelos artigos 23.º e 24.º, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, ou pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 27 de Março de 2000.

10 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Escrivão Auxiliar, Venâncio Dias Gonçalves.