Aviso de Contumácia n.º 14958/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 958/2000 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1505/97.4PCOER, em que é arguido Carlos Miguel Barata Viegas Faria, solteiro, nascido a 8 de Julho de 1967, natural de Moçambique, filho de Jorge Almeida de Matos Viegas Faria e de Maria Teresa Pinheiro Rodrigues Barata Viegas Faria, residente na Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, 51, 2.º, esquerdo, Algés, o qual vinha acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 22 de Março de 2000.

11 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Escrivão Auxiliar, Venâncio Dias Gonçalves.