Aviso de Contumácia n.º 14961/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 961/2000 - AP. - O 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 190/95.2 PBOER (2), que o Ministério Público move contra o arguido João Walter Ferreira Real, nascido a 20 de Junho de 1978, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de José Manuel Real e de Teresa Arminda Rodrigues Ferreira, residente que foi na Estrada da Circunvalação, Parque de Campismo de Monsanto, Lisboa, ao qual lhe é imputado um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.º 2, do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Abril de 2000, cessada a contumácia, por se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Coelho.