Aviso de Contumácia n.º 14963/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 963/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum (tribunal colectivo), com o n.º 23/99, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, do ex-Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis, e ao qual se encontra apenso o processo n.º 21/99, comum, colectivo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Costa Oliveira, solteiro, nascido em 15 de Dezembro de 1966, filho de António de Jesus Oliveira e Maria Assunção da Silva Costa, natural de Oliveira de Azeméis, portador do bilhete de identidade n.º 9750587, emitido por Lisboa, declarado contumaz por despacho de 7 de Novembro de 1999, foi, por despacho de 10 de Abril de 2000, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ângela Belo Rodrigues Matos Faria. - A Oficial de Justiça, Maria Cândida de Góis.