Aviso de Contumácia n.º 14978/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 978/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 124/91, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a Eloi José Leitão, casado, comerciante, nascido a 11 de Junho de 1948, filho de Melquiades Oliveira Leitão e de Maria Rita Leitão, natural de Angola e com última residência conhecida no lugar de Penhas Altas, Lordelo, Paredes, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 17 de Outubro de 1991.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.