Aviso de Contumácia n.º 14979/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 979/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 128/95, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move a Manuel Duarte de Sousa, nascido a 19 de Maio de 1949, em Santa Maria, Viseu, filho de Dionísio de Sousa Cardoso e de Gracinda Duarte, com última residência conhecida na Rua de Afonso Costa, Campo de Besteiros, Tondela, ao qual lhe foi imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, que havia sido imposta ao arguido por despacho de 21 e Dezembro de 1995.

6 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia dos Reis Gordinho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosa Melo Mesquita.