Aviso de Contumácia n.º 14983/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 983/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 269/94, pendentes neste Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Bernardino Ribeiro Moutinho, casado, polidor de móveis, filho de Carlos Ferreira Moutinho e de Ana Rosa Ribeiro da Silva Moutinho, portador do bilhete de identidade n.º 6394143, emitido em 5 de Fevereiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Chancela, Duas Igrejas, Paredes, por se encontrar acusado como autor material de um crime de falta de prestação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 190.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66/95, de 18 de Março de 1995.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.