Aviso de Contumácia n.º 14984/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 984/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 204/95/A, pendentes neste Tribunal da Comarca de Penafiel, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Lino Manuel Soares Jorge, solteiro, comerciante, nascido a 21 de Abril de 1958, filho de Manuel Jorge e de Maria Júlia Machado Soares, natural de Mafra e com residência conhecida no Edifício Império, bloco 5, 7,º esquerdo, Felgueiras, pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Maio de 1996.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)