Aviso de Contumácia n.º 14995/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 14 995/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 44/98.0 TBPTM a correr termos no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Jacinto Garcia Fernandes, casado, pintor, nascido a 15 de Outubro de 1953, natural de Ajuda, Lisboa, filho de João Alves Fernandes e de Clarinda Antónia Garcia, residente na Rua do Frei Miguel da Anunciação, 2, 1,º, direito, Portimão, que, por despacho de 12 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia.

4 de Abril de 2000. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.