Aviso de Contumácia n.º 15003/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 003/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular , registados sob o n.º 998/99.0 TBPTM, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Portimão, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando da Silva Moura, solteiro, pedreiro, natural de Avelar, Ansião, filho de Ilídio Brito de Moura e de Maria Fernanda Rosa, nascido a 15 de Agosto de 1967, com última residência conhecida na Rua da Vila, 421, Avelar, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos supra referenciados, foi declarada cessada a contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)