Aviso de Contumácia n.º 15005/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 005/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 847/96, a correr termos na 2.ª Secção deste Juízo, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, o arguido Fernando José Silva Afonso, casado, técnico de vendas, nascido a 23 de Dezembro de 1951, na Amadora, Oeiras, filho de Fernando Alves Afonso e de Maria Alcina da Silva Afonso, portador do bilhete de identidade n.º 2171891, de 14 de Março de 1994, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Martinho, 71, rés-do-chão, direito, Aveiro, foi, por despacho de 3 de Abril de 2000, cessada a declaração de contumácia.

4 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Sousa Ribeiro.