Aviso de Contumácia n.º 15011/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 011/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 10 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 252/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Filipe Octaviano Monteiro Fernandes Beu, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 31 de Março de 1951, filho de Álvaro Fernandes Beu e de Ilda Cipriano Monteiro Fernandes Beu, titular do bilhete de identidade n.º 2211612, de 14 de Abril de 1993, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Actor João Rosa, 15, 2.º, 1900-020, por estar acusado de ter cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 17 de Dezembro de 1999.

10 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Pacheco de Magalhães da Cruz Magalhães. - O Escriturário Judicial, (Assinatura ilegível.)