Aviso de Contumácia n.º 15021/2000 - AP, de 26 de maio

Aviso de contumácia n.º 15 021/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Abril de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 1148/93, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido José da Rocha Gomes, divorciado, comerciante, nascido em 12 de Abril de 1945, em Duas Igrejas, Penafiel, filho de Zeferino Ferreira Gomes e de Donzília da Rocha, titular do bilhete de identidade n.º 3689381, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e carta de condução n.º P-272860-6, emitida pela Direcção de Viação de Aveiro em 11 de Junho de 1996, válida até 11 de Abril de 2000, residente na Rua 37, 522, 2.º-A, 4500 Espinho, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Maio de 1994.

7 de Abril de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria Vilela André.